Termos de Uso | ACENA.AI

Última atualização: julho de 2026

VIVAMAIS MULTISSERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 61.944.506/0001-43, com sede na Rua Arthur Friedenreich, nº 48, Vila Rio Branco, São Paulo/SP, CEP 03.874-200, doravante denominada CONTRATADA, é a empresa responsável pela plataforma ACENA.AI. Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar a ACENA.AI de qualquer forma, a pessoa ou empresa que o fizer (CLIENTE) concorda com estes Termos de Uso.

1. O que é a ACENA.AI

A ACENA.AI é uma plataforma de software por assinatura que permite que uma empresa disponibilize seu próprio agente de inteligência artificial conversacional no site e no WhatsApp. Cada cliente configura o nome, o tom e a base de conhecimento do próprio agente. A CONTRATADA não opera, endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo, produtos ou serviços que o agente de cada cliente comenta em nome do cliente.

2. Contas e assinaturas

O acesso à ACENA.AI requer uma assinatura paga e ativa. Cada plano inclui uma cota mensal de conversas e um conjunto definido de canais (site, WhatsApp ou ambos), conforme descrito na página de planos vigente no momento da contratação. Cada assinatura inclui um agente.

Parágrafo único: Caso o uso do cliente exceda a cota mensal de conversas, o serviço não é interrompido; o excedente é cobrado, ou um ajuste de plano é oferecido, no ciclo de cobrança seguinte. A ACENA.AI não oferece planos com conversas ilimitadas.

3. Formas de pagamento

As assinaturas são cobradas de forma recorrente por meio do Mercado Pago ou do Stripe, conforme a região e a moeda do cliente. As formas de pagamento aceitas podem incluir cartão de crédito e, quando aplicável, PIX. Os preços são exibidos na moeda correspondente ao idioma e à região selecionados pelo cliente.

4. Relação entre estes Termos e um contrato específico

O uso da plataforma é regido por estes Termos de Uso. Quando a CONTRATADA e um cliente tiverem firmado um contrato específico por escrito (por exemplo, para uma implementação personalizada ou plano corporativo), esse contrato específico prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.

5. Natureza e limites do agente de IA

O agente de IA gera respostas automaticamente com base no conhecimento e na configuração fornecidos pelo cliente. A CONTRATADA não garante que todas as respostas serão precisas, completas ou isentas de erro, nem garante qualquer resultado comercial específico (como volume de vendas, taxa de conversão ou satisfação do cliente) decorrente do uso do agente.

Parágrafo único: O cliente é responsável por revisar e manter atualizada a base de conhecimento do próprio agente, e por configurar a transferência para um humano sempre que houver falha técnica, questão de segurança, cobrança sensível ou pedido explícito do usuário final nesse sentido.

6. Responsabilidade do cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, a utilizar a plataforma para fins lícitos, a não alimentar o agente com conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros, e a não tentar burlar cotas de conversas, controles de segurança ou limites de uso.

7. Cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento, downgrade e reembolso estão detalhadas na Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.

8. Proteção de dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), exclusivamente para os fins de operação da plataforma, prestação do serviço contratado e melhoria da experiência do cliente. Detalhes na Política de Privacidade.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo a marca ACENA.AI, o software, a interface e a documentação, é de propriedade da CONTRATADA ou utilizado mediante autorização, sendo vedada sua reprodução sem consentimento prévio por escrito. Cada cliente mantém a propriedade do conteúdo e da base de conhecimento que enviar para configurar o próprio agente.

10. Prevenção à fraude e ao abuso

A CONTRATADA poderá adotar medidas de segurança e prevenção à fraude, incluindo validação de dados, limitação de taxa de uso, revisão de transações e suspensão de contas em caso de indícios de uso irregular, abusivo ou fraudulento.

11. Aceite digital

A criação de conta, a conclusão da compra ou o uso da ACENA.AI de qualquer forma constitui aceite eletrônico integral destes Termos de Uso.

12. Disposições finais

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do cliente sua verificação periódica. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para info@acena.ai.